Vitória em julgamento sobre desapropriação da Usina Ariadnópolis
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) comemoraram, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o resultado do julgamento que manteve Decreto de desapropriação de áreas da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (Sul de Minas). O julgamento, que ocorreu dia 23/11/16, em Belo Horizonte, foi acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Decreto do governador Fernando Pimentel, assinado em 2015 e referente à desapropriação de uma área de cerca de 3.600 hectares, estava suspenso devido a um mandado de segurança impetrado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), derrubado por maioria dos votos de desembargadores no julgamento do dia 23.
A escritura do terreno estava em nome da Capia, que faliu em 2002. Após a falência, o MST organizou o assentamento no local. Porém, algumas ocupações já haviam iniciado em 1997, quando as operações da empresa já estavam suspensas.
Colônia agrícola – De acordo com o advogado Carlos Alberto Torezani, que representou os trabalhadores rurais, no terreno de 3.600 hectares será feita uma colônia agrícola. Ele contou que o local é ocupado por 400 famílias e que o decreto do governador, além da desapropriação, garante uma indenização de R$ 53 milhões para pagar créditos trabalhistas a ex-empregados da Capia.
No julgamento, Carlos Torezani alegou “interesse social” pela terra. Já a advogada da Capia, Maria Fernanda Pereira, justificou que a desapropriação para a realização de reforma agrária é uma prerrogativa federal e que, portanto, o Decreto do Estado não poderia estar em vigor. Procurada pela imprensa ao final do processo, a advogada não quis se pronunciar.
Apelo – A Comissão de Direitos Humanos realizou uma reunião na ALMG, no dia 22, para discutir o assunto. Na ocasião, chegou a aprovar durante um requerimento ao TJMG com o apelo para que a desapropriação fosse legitimada, argumentando se tratar de uma decisão justa e constitucional, apoiada pela comissão e por vários órgãos estaduais.