A reunião da Câmara Municipal de Alfenas, ocorrida nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, foi bem movimentada e teve como ápice a aprovação do Projeto de Lei nº 2/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de bem público municipal à Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Santa Casa) para os fins e na forma que menciona e dá outras providências”.

Também, na reunião, foram apresentadas ao todo 31 indicações de vereadores.

O vereador Reginaldo Aparecido Flauzino (PHS) ressaltou a indicação 127/2017 de autoria da vereadora Tani Rose (PT) referente ao pedido de cobertura para os pontos de parada de circular, comentando que também já recebeu diversas reclamações com o mesmo foco. Os vereadores Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson – PROS) e Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata- PSB) questionaram sobre o compromisso da empresa Alfetur com a construção desses pontos de parada por toda a cidade; e o Presidente da Câmara, José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá – PMDB) realizou uma votação simbólica, aprovada por todos, para convocação da empresa para esclarecimentos sobre o assunto.

Outra indicação ressaltada por alguns vereadores foi a de autoria do vereador Tadeu Donizetti Fernandes (PTC), que cobra providências no Cemitério Municipal, para evitar insetos e pragas, como escorpiões. O vereador Flauzino (PHS) comentou que durante a ronda como Guarda Municipal observou a situação precária do Cemitério, com mato alto que impossibilita visitas ao local.

Os vereadores João Carlos Tercetti (PRP), Tadeu (PTC) e o Presidente da Câmara, Vardemá (PMDB) ressaltaram os pedidos feitos para acessibilidade de cadeirantes.

Katia Goyatá (PDT) lamentou a não continuidade do material de ensino da Editora Positivo nas turmas da Educação Infantil e questionou o porquê de não realizar os dois investimentos: Cidade Escola e Apostilas de Ensino.

Os membros das comissões prestaram esclarecimentos sobre os requerimentos apresentados, que estão em tramitação e aguardam alguns documentos necessários para aprovação.

Doação de terreno à Santa Casa – Após realizada diversas reuniões entre os vereadores e a Prefeitura Municipal, foi incluída na pauta da reunião para discussão e votação o Projeto de Lei que autoriza a doação de um terreno à Santa Casa de Alfenas, como pagamento de uma dívida da Prefeitura Municipal com a Entidade e para atendimentos na Saúde da população alfenense.

As comissões e o vereador Flauzino (PHS) sugeriram emendas, votadas e aprovadas, que asseguram o pleno funcionamento do Centro Regional de Saúde, que atualmente está no mesmo terreno que está sendo doado e proíbem a penhora ou sublocação do terreno. Também foi aprovada a emenda sugerida por Flauzino, que pede pela contratação de funcionários que residam há pelo menos 3 anos em Alfenas, durante as obras de construção e expansão da Santa Casa.

A vereadora Kátia Goyatá (PDT) entrou com um pedido de Vista, em virtude da apresentação de um documento do Governo do Estado, recebido por ela, afim de analisar melhor o Projeto. Porém, o pedido de vista foi negado.

Os vereadores apresentaram diversos argumentos sobre a doação do terreno, como melhorias na saúde, geração de empregos e melhorias na educação, com o Hospital servindo para estágios dos estudantes da Unifal.

Com a maioria de oito votos, o Projeto de Lei foi aprovado. Com a aprovação o Município irá liquidar uma dívida R$ 1 milhão para com a Santa Casa de Alfenas que já perdura há alguns anos, além de garantir a realização de procedimentos de saúde aos cidadãos que residem em Alfenas, no valor total de R$1.800.000,00.